INFORMAÇÕES GERAIS

1. Este Regulamento define as regras de uso do "Sistema de Reservas" de serviços oferecidos como parte do portal pt.lucky2go.com e como parte do Centro de Atendimento Telefónico, entre os quais a reserva e compra de: Bilhetes Aéreos, Seguros de Viagem, Serviços de Hotelaria, Pacotes Turísticos, Voos Charter, Bilhetes Ferroviários e outros serviços oferecidos por entidades para as quais a lucky2go fornece serviços de aluguer de espaço publicitário, bem como regras para fornecer aos Usuários conteúdo adaptado à sua localização, determinada por geolocalização.
2. O Administrador do Sistema de Reservas é a lucky2go Spółka z o.o. Sociedade Anónima, com sede em Katowice (40-085), na ul. Mickiewicza 29, inscrita no registo de empreendedores mantido pelo Tribunal Distrital Katowice-Leste em Katowice, VIII Divisão Comercial do Registo Judicial Nacional, sob o número número do KRS 0000729174, NIF 6342928642, REGON 380073970, capital social 5,000.00 PLN integralmente realizado, sociedade pagadora de imposto sobre bens e serviços, doravante denominada como lucky2go.
3. O uso do Sistema de Reservas e o Centro de Atendimento Telefónico, cujos números telefónicos são indicados no portal pt.lucky2go.com, apenas é possível após a aceitação de todos os termos do Regulamento dispostos abaixo. A aceitação constitui uma declaração de vontade e cria uma obrigação legal entre o Usuário e a lucky2go.
4. O Usuário tem o direito de copiar, reproduzir e gravar conteúdos deste Regulamento gratuitamente, sem possibilidade do uso comercial.
5. Os nomes comerciais e os nomes, as descrições e as marcas registadas apresentados no site pt.lucky2go.com são protegidos por lei. Cada Usuário tem a obrigação de se abster de quaisquer ações que violem os direitos de propriedade intelectual dos titulares de tais nomes, descrições e marcas registadas.
6. Salvo contrário, todos os direitos autorais sobre textos, imagens, fotos e outros materiais apresentados no site pt.lucky2go.com pertencem à lucky2go. Todas as marcas comerciais, que não são da lucky2go, são usadas apenas para fins informativos e pertencem a seus respetivos donos.
7. Qualquer reprodução, alteração e transmissão (seja feita eletronicamente ou por outro meio), bem como a duplicação, uso e distribuição dos materiais apresentados no site pt.lucky2go.com são permitidos somente caso o proprietário tenha dado o seu prévio consentimento. As informações disponíveis nas páginas deste site só podem ser utilizadas em conformidade com a lei.
8. Cada Usuário é obrigado, no momento de tomar ações destinadas ao uso do Sistema de Reservas, a cumprir o presente Regulamento.
9. O Usuário pode utilizar o Sistema de Reservas caso o dispositivo ou sistema informático utilizado cumpra os requisitos técnicos mínimos indicados abaixo:
   • computador, dispositivo portátil ou outro dispositivo multimídia com acesso à Internet;
   • acesso ao e-mail e um endereço de e-mail ativo;
   • navegador web atualizado, como o Mozilla Firefox, o Opera, o Google Chrome, o Safari e o Edge;
   • a aceitação dos cookies e suporte a Javascript no navegador da web;
   • um aplicativo que permita abrir documentos em formato PDF;
   • uma velocidade de transferência de dados equivalente pelo menos à tecnologia 3G.
10. A reserva e a compra de produtos individuais disponíveis no Sistema de Reservas é em todo o caso uma transação individual realizada pelo Usuário, sujeita aos termos e condições definidos por cada entidade que forneça o serviço. A compra de cada produto está sujeita a condições individualizadas especificadas em detalhes para cada um dos serviços disponíveis no Sistema de Reservas.
11. Devido a diferentes disposições das condições tarifárias de transportadoras individuais em relação ao tempo mínimo de presença no aeroporto de partida, recomenda-se chegar ao aeroporto 3 horas antes da partida planejada, a fim de evitar dificuldades organizacionais com o serviço.
12. A familiarização com as condições tarifárias da Companhia, a obtenção de informações de uma determinada companhia aérea ou entidade que presta serviços ao Usuário, assim como a prestação de serviços cobertos por estes Regulamentos podem exigir uma comunicação em Inglês.
13. Cada Usuário tem a opção de registar uma conta lucky2go, que permitirá o uso das funcionalidades adicionais, facilitando a aquisição dos serviços oferecidos no site pt.lucky2go.com ("Sua conta").
14. O registo realiza-se através do preenchimento do formulário de registo disponível no site pt.lucky2go.com (depois de fornecer o seu endereço de e-mail e a senha), iniciando a sessão através do serviço Google ou da aplicação Facebook ou selecionando a opção de criação de uma conta durante o processo de reserva. Para ativar a Sua conta com o uso de um endereço de e-mail/senha, é necessário que o Usuário clique no link de ativação enviado automaticamente pela lucky2go para o endereço de e-mail fornecido. O registo da conta através do Google e do Facebook não requer confirmação adicional de ativação.
15. O acesso à Sua conta é realizado inserindo o endereço de e-mail (o login) e a senha fornecida durante o registo da conta no formulário de login.
16. A senha fornecida durante o registo do Usuário poderá ser alterada após o acesso à conta. Não é possível alterar o endereço de e-mail (o login) fornecido.
17. A Sua conta pode ser removida por meio da emissão de um pedido apropriado, disponível nas configurações da conta na Sua conta.
18. A lucky2go reserva-se o direito de remover a Sua conta em caso de violação grave das disposições dos Termos e Condições ou em caso de fornecimento de conteúdo ilegal ou dados falsos durante o processo de registo.
19. Todas as classificações de aeroportos e companhias aéreas publicadas no site da eSky são obtidas diretamente dos utilizadores após a viagem. A eSky não coleta avaliações de aeroportos ou companhias aéreas de outras fontes.
20. A avaliação de um serviço específico consiste em indicar graficamente, numa escala de 1 a 5 estrelas, a qualidade global dos serviços das Transportadoras e dos aeroportos, ou acrescentar um comentário, que pode ser de natureza recomendatória ou não, juntamente com uma classificação global da qualidade do serviço. O Utilizador é responsável pelo conteúdo das suas declarações no âmbito das opiniões em questão.
21. A opinião de um Utilizador não pode violar as leis aplicáveis, incluindo as leis de terceiros. Em particular, não pode ser difamatória, infringir direitos pessoais ou constituir um acto de concorrência desleal. A lucky2go reserva-se o direito de não publicar um parecer em casos justificados nas seguintes situações:
    1. não contém uma opinião sobre a Transportadora ou o aeroporto,
    2. infringe qualquer lei aplicável, moralidade, ou sentimentos religiosos,
    3. infringe direitos de patente, direitos de autor, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade inteletual, ou viola as leis de proteção de dados pessoais,
    4. contém vulgarismos, obscenidade, pornografia ou incitação ao ódio, racismo, xenofobia,
    5. lucky2go receberá um pedido de um Utilizador para apagar a opinião do dito Utilizador,
    6. fornece dados pessoais ou pode infringir a privacidade de terceiros, em particular, foi feito um pedido para a sua remoção.
22. Ao publicar uma opinião, o Utilizador concorda que este pode ser utilizado por lucky2go ou outras entidades do grupo lucky2go gratuitamente e também pode ser modificado na medida indicada acima.
23. lucky2go, através dos seus websites, pode colocar classificações, opiniões ou comentários relativos a lucky2go, Fornecedores de serviços ou Fornecedores preparados por terceiros. As regras de publicação de classificações, opiniões ou comentários, a forma da sua preparação e verificação devem ser estabelecidas nos regulamentos elaborados por essas entidades independentemente da lucky2go. 

DEFINIÇÕES

1. Sistema de Reservas - o programa que opera processos de transação disponíveis por meio do portal pt.lucky2go.com e do Centro de Atendimento Telefónico, permitindo ao Usuário:
   1. a busca de conexões aéreas nacionais e internacionais, para qualquer combinação escolhida de cidades, bem como a precificação dessas conexões e a compra de um bilhete aéreo,
   2. precificação e compra de um seguro de viagem,
   3. a pesquisa e encomenda de serviços de hotelaria em qualquer cidade escolhida (no país e no estrangeiro), em qualquer período escolhido,
2. Usuário - qualquer pessoa física, pessoa colectiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a qual as disposições legais conferem capacidade jurídica, que esteja a utilizar o Sistema de Reservas ou o Centro de Atendimento Telefónico.
3. Pagador - qualquer pessoa física, pessoa colectiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, a qual as disposições legais conferem capacidade jurídica, que esteja a utilizar o Sistema de Reservas ou o Centro de Atendimento Telefónico, ao realizar pagamentos ou sendo obrigada a fazê-lo.
4. Centro de Atendimento Telefónico - uma unidade separada dentro da estrutura da lucky2go, responsável por contactar o Usuário ou o Pagador como parte da realização dos serviços prestados pela lucky2go, nos termos e no escopo especificado no presente Regulamento.
5. Fornecedor - empresário que fornece serviços oferecidos ao Utilizador através do sit pt.lucky2go.com e outros sites pertencentes a entidades que cooperam com a lucky2go.
6. Prestador de Serviços - o empresário que presta os serviços especificados neste Regulamento ao Utilizador, quer através do Sistema de Reservas, quer diretamente, dependendo da natureza dos serviços prestados.
7. Serviços de hotelaria - serviços de alojamento que consistem em alojamento para fins não-residenciais e que não constituem um elemento inseparável do transporte dos Usuários,
8. Transportadora - empresário titular de um certificado válido (concessão, licença) que o autoriza a exercer atividade comercial no domínio do transporte aéreo e a prestar serviços no âmbito do presente Regulamento.
9. Bilhete aéreo - um documento emitido pelo Sistema de Reservas ou pelo Centro de Atendimento Telefónico que autoriza o Usuário a fornecer serviços de transporte aéreo.
10. Condições tarifárias - condições de reserva no âmbito do uso de um determinado bilhete aéreo, incluindo, entre outras, as condições de devolução do bilhete aéreo e o tamanho da bagagem.
11. Endereço de e-mail / e-mail - endereço de e-mail ativo e correto fornecido pelo Usuário.
12. Questionário pessoal - um formulário usado para enviar dados pessoais pelo Usuário, destinado a permitir que o Usuário use os serviços fornecidos pelo portal pt.lucky2go.com , transferidos e processados de acordo com os princípios estabelecidos na política de privacidade no portal pt.lucky2go.com.
13. Linhas "Low Cost"- companhias aéreas definidas, sujeitas a Regulamentos separados apropriados, de acordo com o XII. do Regulamento.
14. Taxa de serviço - uma taxa não recuperável cobrada pelo Prestador de Serviços como parte dos serviços prestados ao Usuário, em função do tipo e da natureza dos serviços prestados, conforme especificado neste Regulamento.
15. Instrumento de pagamento - um dispositivo personalizado ou um conjunto de procedimentos acordados pelo Usuário e pelo Prestador de Serviços, utilizado pelo Usuário a fim de enviar uma declaração com o pedido de realização de uma transação de pagamento.
16. Cartão de pagamento - um instrumento de pagamento que permite a apresentação de uma encomenda com instruções para pagar, transferir ou retirar dinheiro através de uma entidade especializada.

A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NO USO DO SISTEMA DE RESERVAS

1. O Usuário confirma que tem plena capacidade jurídica e que assume obrigações juridicamente vinculativas.
2. O Usuário garante que usará o Sistema de Reservas para consultar reservas, comprar bilhetes aéreos bem como reservar e comprar serviços disponíveis descritos neste Regulamento e outros serviços disponíveis no Sistema de Reservas apenas de maneira consistente com a lei aplicável.
3. Ao Usuário proíbe-se fornecer conteúdo ilegal ou ofensivo, bem como praticar atos contrários às disposições da lei vigente, ao disposto nos Termos e Condições, bem como aos costumes estabelecidos e aos princípios de convivência social adotados neste âmbito ou que possa causar perturbações ou danos ao funcionamento do Sistema de Reservas e violação dos direitos de terceiros na utilização do Sistema de Reservas.
4. O Usuário é obrigado a fazer pedidos de reserva no seu próprio nome e efectuar pagamentos por bilhetes aéreos e / ou outros serviços reservados com o seu próprio cartão de pagamento. Caso o Usuário pedir reservas usando o nome de outra pessoa ou um nome falso e/ou fizer pagamentos de passagens aéreas reservadas e / ou outros serviços usando o cartão de outrem ou um cartão de pagamento falso, o ocorrido será imediatamente comunicado às autoridades policiais competentes.
5. O Usuário deve ser o titular de documentos adequados e válidos que permitam a implementação dos serviços adquiridos através do Sistema de Reservas ou através do Centro de Atendimento ao Cliente ou para poder permanecer no país onde esses serviços serão realizados, em particular: uma carteira de identidade válida, um passaporte válido, o visto requerido e outros documentos que possam ser necessários, dependendo do âmbito dos serviços prestados. O usuário também deverá revisar as informações sobre as condições de visto e idioma disponíveis na página pt.lucky2go.com.
6. O Usuário é obrigado a verificar todas as informações necessárias indicadas através do Sistema de Reservas ou do Centro de Atendimento Telefónico, incluindo, entre outros, informações sanitárias, ameaças terroristas e requisitos de saúde relativos à realização dos serviços.
7. A lucky2go não se responsabiliza se o Usuário não possuir os documentos apropriados especificados acima, incluindo um visto de entrada ou trânsito, necessário no país onde os serviços são prestados ou no qual o Usuário realiza uma transferência, bem como pelo não cumprimento das obrigações descritas no ponto 5 acima. Todas as informações podem ser obtidas pelo Usuário através do Sistema de Reservas ou Centro de Atendimento Telefónico, no portal pt.lucky2go.com e no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
8. Durante o processo de reserva dos serviços, o Usuário é obrigado a inserir e fornecer dados verdadeiros e atuais no processo de reserva. A lucky2go não é responsável pela exatidão dos dados inseridos pelo usuário no processo de reserva dos serviços.
9. Ao utilizar os serviços disponibilizados através do Sistema de Reservas, o Usuário poderá estar exposto a determinadas ameaças, relacionadas com a utilização de serviços eletrónicos, tais como: a possibilidade de acesso de pessoas não autorizadas aos dados transmitidos através da rede ou armazenados em computadores ou dispositivos móveis ligados à rede, interferências de dados, que podem causar, nomeadamente, a sua perda, alteração não autorizada ou impedir a utilização dos serviços oferecidos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A lucky2go informa que, após receber o resultado da pesquisa, podem aparecer - no Sistema de Reservas ou em outros sistemas de busca de bilhetes ou de reserva de serviços - outras ofertas referentes ao mesmo serviço provenientes de terceiros, diferentes das ofertas anteriormente encontradas pelo Sistema de Reservas. A obtenção do resultado da pesquisa, a menos que seja imediatamente confirmada pela reserva e pagamento através do Sistema de Reservas ou outros sistemas de busca de bilhetes ou reserva de serviços, não constitui um contrato de agência na venda de bilhetes ou na compra de outros serviços de entidades que prestam serviços encomendados no Sistema de Reservas ou em outros sistemas de busca de bilhetes ou de reserva de serviços.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todas as questões relacionadas à proteção dos dados pessoais dos Usuários e Pagadores, bem como de todas as outras pessoas que utilizam o portal pt.lucky2go.com são Regulamentadas na política de privacidade disponível em: https://pt.lucky2go.com/politica-de-privacidade

EMISSÃO E ENTREGA DE FATURAS

1. Pelos serviços adquiridos através do portal pt.lucky2go.com ou pela Central de Atendimento, o Fornecedor ou o Prestador de Serviços emitirá faturas eletrónicas com base nos dados recebidos a partir do Usuário, desde que a vontade do Usuário de receber a fatura seja informada durante o processo de realização da reserva. Ao efetuar a compra e aceitar este Regulamento, o Usuário concorda em receber faturas eletrónicas.
2. As faturas eletrónicas pelos serviços são entregues no endereço de e-mail indicado no questionário pessoal do Sistema de Reservas ou fornecido no processo de compra através do Centro de Atendimento Telefónico.
3. As alterações nos dados da fatura eletrónica fornecida pela lucky2go, indicadas pelo Usuário no questionário pessoal, serão implementadas com base nos princípios estabelecidos nas disposições legais relevantes.
4. Prestadores de Serviços e Fornecedores podem estabelecer condições específicas para emissão de faturas, independentemente das condições observadas pela lucky2go.

FORMAS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

1. O Usuário, desde que tal formulário esteja disponível no Sistema de Reservas, pode escolher as seguintes formas de pagamento como parte dos serviços fornecidos através do portal pt.lucky2go.com ou do Centro de Atendimento Telefónico:
   1. a efetuação do pagamento por meio de um cartão de pagamento ou instrumento de pagamento semelhante;
   2. transferência bancária on-line,
   3. transferência de fundos de uma conta de pagamento,
   4. pagamento através da instituição de pagamento local, cuja oferta foi disponibilizada pela lucky2go no Sistema de Reservas e nos termos especificados por essa instituição de pagamento,
   5. outras medidas especiais fornecidas para o país em que a transação é realizada através do Sistema de Reservas, especificado em detalhes no processo de reserva dum determinado serviço.
2. Os Usuários escolhem o método de pagamento preferido no questionário pessoal do Sistema de Reservas ou com base de uma declaração efetuada através do Centro de Atendimento Telefónico, com a ressalva que:
   1. a transferência de fundos deve ser feita para a conta bancária indicada no e-mail com a confirmação da reserva de serviços selecionados,
   2. no caso de uma transferência ou débito direto, sempre o nome e sobrenome do Usuário indicado no Sistema de Reservas deve ser fornecido, bem como o número de identificação especificado para um determinado serviço, como o número da reserva.
   No caso de passagens aéreas, distinguimos:
   3. O pagamento por transferência de fundos de uma conta bancária só é possível se as passagens aéreas forem reservadas através do site pt.lucky2go.com, com antecedência de pelo menos 2 dias úteis antes da partida, isto se a lucky2go fornecer este método de pagamento. Ao escolher a transferência bancária para pagamento, o utilizador é obrigado a fazer uma transferência imediatamente à lucky2go após realizar a reserva, no valor correspondente à passagem aérea reservada. No caso de atraso no recebimento do pagamento na conta bancária lucky2go, as condições da reserva podem ser alteradas pela companhia aérea.
   4. Os bilhetes aéreos pagos por meio de uma transferência de fundos de uma conta de pagamento ou por uma transferência bancária on-line serão emitidos pela lucky2go no dia em que o valor devido pelo bilhete adquirido pelo Usuário for contabilizado na conta bancária indicada, se a contabilização ocorre antes das 20:00. A exceção são os dias não úteis definidos no site do Sistema de Reservas - a efetuação ocorre no próximo dia útil, de acordo com as condições disponíveis nas Transportadoras.
   5. Os pagamentos de passagens aéreas "Low Cost" durante a compra on-line são feitos por meio de um cartão de pagamento ou instrumento de pagamento semelhante ou por transferência de fundos da conta de pagamento do Usuário no caso de fazer um pedido para tal serviço no formulário de reserva ou através do Centro de Atendimento Telefónico.
   No caso dos serviços de hotelaria, distinguimos:
   6. o pagamento pelo serviço de hotelaria diretamente para o Fornecedor, realizado antes da chegada do Usuário no local, caso em que o Usuário é plenamente responsável por fazer o pagamento corretamente.
   7. o pagamento pelo serviço de hotelaria através do Prestador de Serviço antes da chegada do Usuário no local, caso em que aceitamos os métodos de pagamento especificados no ponto 1 acima.
   
   
3. O pagamento por meio de um cartão de pagamento ou instrumento de pagamento semelhante é uma transação segura e realizada da seguinte forma:
   1. o usuário do Sistema de Reservas faz uma compra usando um cartão de pagamento ou com base em outro instrumento de pagamento especificado pela lucky2go e acordado com o Usuário na forma prevista no Sistema de Reservas ou nos termos estabelecidos através do Centro de Atendimento Telefónico.
   2. ao escolher um cartão de pagamento como método de pagamento, o Usuário é obrigado a preencher no questionário pessoal do Sistema de Reservas os campos que definem os dados do cartão de pagamento que está a usar.
   3. após efetuar uma reserva, o cartão de pagamento é automaticamente autorizado pelo Sistema de Reservas no sistema order by phone e onerado com o valor devido pelos serviços adquiridos.
   4. no caso de realização de serviços referentes à reserva e pagamento por bilhetes aéreos, o cartão de pagamento é onerado em duas transações; o valor líquido do bilhete e as taxas aeroportuárias são cobrados pela companhia aérea, enquanto o valor da taxa de serviço é cobrado pelo Prestador de Serviços; existe a possibilidade de tudo ser cobrado numa única transação.
   5. no caso de realização de serviços de reserva e pagamentos por serviços hoteleiros, após o cartão ter sido onerado e o pagamento ter sido contabilizado, um comprovante confirmando a compra do serviço de hotelaria, necessário para utilizar o serviço, será enviado automaticamente para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário.
4. A quantia do pagamento por serviços prestados pela lucky2go com base em reservas feitas pelo Utilizador utilizando o Sistema de Reservas ou nos termos determinados pelo Centro de Atendimento Telefónico será quantificada na moeda em que os preços dos bilhetes aéreos e serviços hoteleiros estão apresentados.

BILHETES AÉREOS

1. Em termos de disponibilização de ofertas de companhias aéreas credenciadas à IATA (International Air Transport Association) aos Usuários, a lucky2go atua como um agente para essas companhias aéreas e, no caso de entidades que oferecem outros serviços através do Sistema de Reservas, atua como administrador do portal pt.lucky2go.com. As entidades que prestam serviços aéreos ao Usuário e assumem responsabilidade devido a não-realização ou realização imrópria do voo são as companhias aéreas específicas credenciadas pela IATA em cujo nome e para cujo benefício o Prestador de Serviços opera e cujo nome é indicado durante o processo da reserva, bem como no bilhete entregue ao Usuário.
2. No caso das linhas “Low Cost”, o Prestador de Serviços atua como um intermediário que executa atividades factuais nessas companhias aéreas, relacionadas à realização e entrega do bilhete solicitado nessas companhias em nome do Usuário e estritamente de acordo com as instruções do mesmo, transferidas por meio do Sistema de Reservas ou do Centro de Atendimento Telefónico. A realização do serviço, bem como a avaliação de um eventual procedimento de reclamação, está sujeita às condições gerais dessas Transportadoras, indicadas durante o processo de reserva.
3. No caso de voos charter organizados pelo operador turístico, a lucky2go atua como agente e disponibiliza as condições indicadas pelo organizador do voo. O organizador será responsável pelo descumprimento ou pelo desempenho inadequado do serviço de voo charter.
4. As partes do contrato de transporte são: o Prestador de Serviços, indicado e especificado na oferta, prestando serviços de transporte aéreo que são objeto do contrato, e o Utilizador. A lucky2go não presta serviços de transporte aéreo em nenhuma fase e, portanto, não é responsável pelo desempenho deste serviço. Os contratos celebrados através do portal  pt.lucky2go.com, são executados com base nos termos e condições gerais dos contratos dos Fornecedores de Serviços individuais, disponíveis no Sistema de Reservas, com os quais o Utilizador celebra o contrato. A responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços de transporte aéreo será assumida em cada caso pela entidade directamente responsável pelo seu desempenho.
5. O Usuário pergunta sobre a reserva ao escolher uma das opções de conexões aéreas propostas pelo Sistema de Reservas e ao introduzir no questionário pessoal todos os dados necessários. O método de processamento dos mesmos é especificado no V. do Regulamento.
6. A apresentação das opções de voo seleccionadas é adaptada aos detalhes de viagem seleccionados pelo Utilizador e ordenada de maneira preconfigurada para corresponder às preferências seleccionadas da consulta submetida pelo Utilizador classificada em três categorias "O melhor", "O mais barato" e "O mais curto", com base nos parâmetros seguintes:
   • o destino de viagem escolhido
   • o valor total do serviço de transporte aéreo
   • a duração do voo
   • o número de voos de ligação
   • o tempo necessário para voos de ligação
   • o aeroporto de partida e chegada
7. Confirmação da pergunta e alteração do preço:
   1. O Usuário recebe, no endereço de e-mail fornecido, a confirmação da reserva que contém, além do número de reserva, informações sobre a conexão selecionada, o preço total e a forma de pagamento. O preço do bilhete aéreo inclui, entre outros: a tarifa líquida da Transportadora, taxas aeroportuárias, impostos, a taxa de serviço não reembolsável pela emissão do bilhete, taxas adicionais, bem como todas as taxas por outros serviços que constituam elementos integrantes do transporte, reunidas no resumo da transação no Sistema de Reservas.
   2. Devido à natureza inicial da reserva, o preço do bilhete não é garantido até que o pagamento seja recebido pelo Prestador de Serviços.
   3. O Usuário, antes de fazer o pagamento, é obrigado a verificar a exatidão dos dados contidos na confirmação enviada e informações sobre a data de pagamento da reserva, a fim de comprar o bilhete no preço indicado durante a busca no Sistema de Reservas.
8. Compra do bilhete aéreo:
   1. Antes de adquirir um bilhete aéreo, é de responsabilidade do Usuário ler e aceitar o presente Regulamento e ler as condições de reserva e as condições da tarifa da conexão aérea selecionada pelo Usuário, que estão disponíveis no Sistema de Reservas. Pelas atividades relacionadas à emissão do bilhete, o Prestador de Serviços cobra uma taxa de serviço não reembolsável no valor especificado no processo de reserva.
   2. O Usuário faz a reserva de um bilhete aéreo dentro do Sistema de Reservas ou através do Centro de Atendimento Telefónico, com base na disponibilidade, preço e possibilidade de fornecer o serviço especificados no Sistema de Reservas ou obtido através do Centro de Atendimento Telefónico no momento da reserva.
   3. Depois de receber o pedido de reserva, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de entrar em contato com o Usuário para verificar os dados do Usuário e confirmar as condições da reserva. Em caso de impossibilidade de entrar em contato com o Usuário, o Prestador de Serviços faz a reserva de acordo com as condições mencionadas pelo Usuário na solicitação. O Prestador de Serviços efetuará tal reserva desde que o Usuário tenha pago o valor correspondente a pelo menos o preço do bilhete, acrescido das taxas de serviços adicionais especificados pelo Usuário como parte do processo de reserva e da taxa de serviço.
   4. Serviços adicionais especificados pelo Utilizador que devem ser prestados como parte da reserva (por exemplo, refeição especial, acumulação de pontos de passageiro frequente, voo com um animal de estimação, excesso de bagagem, bagagem de cabine especial, criança não acompanhada, cuidados adicionais para um passageiro, assistência a uma pessoa deficiente, berço para uma criança e outros) devem ser notificados através do Sistema de Reservas, do Centro de Atendimento Telefónico ou do endereço de correio electrónico fornecido pela lucky2go, a fim de verificar a possibilidade do seu fornecimento.
   5. O Prestador de Serviços se reserva o direito de recusar a emissão de um bilhete se a tarifa selecionada pelo Usuário não for consistente com o uso pretendido sob os termos da venda no âmbito da oferta ou se houver outras restrições legítimas nos contratos entre as Transportadoras sob as quais o Prestador de Serviços não tenha influência.
9. Os métodos de pagamento pela compra de bilhetes aéreos serão implementados nos termos estabelecidos no ponto VII. do Regulamento.
10. O bilhete aéreo do Usuário é emitido pelo Prestador de Serviços em formato eletrónico.
11. Os bilhetes aéreos eletrónicos comprados no portal pt.lucky2go.com são entregues no endereço de e-mail indicado no questionário pessoal do Sistema de Reservas ou fornecido no processo de compra através do Centro de Atendimento Telefónico.
12. Cancelamento por culpa da Transportadora:
    1. A lucky2go não assume responsabilidade por quaisquer alterações ou cancelamentos feitos por companhias aéreas em reservas de Usuários do Sistema de Reservas.
    2. Quaisquer reivindicações resultantes de cancelamento ou modificação, incluindo atrasos na conexão pela Transportadora, deverão ser enviadas diretamente à Transportadora. As Transportadoras assumem a responsabilidade ​​nos termos da Convenção de Varsóvia e da Convenção de Montreal.
13. Devolução do bilhete aéreo:
    1. O Pagador tem o direito de devolver o bilhete aéreo comprado através do portal pt.lucky2go.com desde que as condições da tarifa definida diretamente pela Transportadora o permitam. A devolução do Bilhete Aéreo pode resultar na dedução de uma taxa de penalidade cujo valor é determinado pela Transportadora.
    2. Caso as condições da Tarifa prevejam a possibilidade de reembolso da Passagem Aérea, o Pagador pode entrar em contato com a Central de Atendimento por telefone para realizar a devolução da passagem ou solicitar o reembolso pela Linha Aérea por conta própria.
    3. Dependendo da forma como o pagamento foi realizado, o valor devido ao Pagador, por parte da Transportadora pela passagem aérea a ser reembolsada, é enviado diretamente para a conta bancária do Pagador ou para a conta do seu cartão no prazo de até 7 dias a contar a partir da data de recebimento do montante do Provedor do Serviço, na mesma moeda em que fora realizado o pagamento. Considera-se como data do reembolso o dia em que o dinheiro foi debitado da conta bancária do Provedor do Serviço.
14. Alterações / modificações na reserva, serviços adicionais:
    1. O usuário efetua as alterações na reserva por conta própria junto do Operador, através da Central de Atendimento ou através do formulário de contato disponível no portal pt.lucky2go.com. Se a data de partida for inferior a 48 horas, é possível alterar a reserva através da Central de Atendimento ou diretamente na Linha Aérea.
    2. If the date of departure is less than 48 hours away, a booking modification is possible solely via the Call Center.
    3. O custo de modificação do bilhete aéreo depende das taxas e possibilidades de alterações especificadas pela Transportadora. O preço total da modificação de um bilhete aéreo inclui:
       1. a taxa básica pela mudança / serviço adicional (consiste de uma taxa para alterar o bilhete resultante do Regulamento e tabela de taxas da companhia aérea e taxa de serviço não reembolsável pela efetuação da alteração / solicitação de um serviço adicional)
       2. a diferença no preço das tarifas (a diferença de custos entre o preço inicial do bilhete e o preço atual durante a mudança),
       3. a diferença de impostos e taxas aeroportuárias - (a possível diferença de custos entre o valor inicial de impostos e taxas e o valor atual durante a mudança)
    4. A modificação de reservas no Sistema de Reservas é feita pelo Prestador de Serviços nos termos estabelecidos na Tabela de taxas transacionais por serviços adicionais às alterações no bilhete comprado.

        

       Tabela de taxas de serviço para serviços adicionais para alterações no bilhete comprado (dados em EUR):
       Mudança	SF por pessoa
       alterações no bilhete (incluindo: alteração da data e rota da viagem, nome do passageiro)	33,60
       cancelamento ou devolução do bilhete	33,60
       encomendar bagagem extra ou especial	13,80
       encomendar assistência para uma criança desacompanhada	13,80
       reservar um assento selecionado no avião	13,80
       encomendar uma refeição especial	13,80
       transporte de animais	13,80
       prioridade de embarque	13,80
       serviços adicionais oferecidos pela companhia aérea	13,80
       check-in / assistência online para fazer o check-in	13,80

        

    5. O Usuário pode efetuar um pagamento pela alteração de um bilhete aéreo na forma especificada no ponto VII do Regulamento. O pagamento por cartão de pagamento é feito através do Centro de Atendimento Telefónico. No caso de pagamento por meio de uma transferência de fundos de uma conta bancária, o Usuário recebe a confirmação da mudança na forma de um e-mail, que inclui: detalhes da reserva (número da reserva, dados do passageiro, detalhes da conexão e informações sobre serviços adicionais e condições tarifárias), detalhes de pagamento e a quantia da alteração.
    6. Algumas tarifas promocionais, disponíveis no Sistema de Reservas, têm condições estritamente definidas para reservar e emitir bilhetes aéreos. Isto aplica-se, em particular, às tarifas que devem ser reservadas e pagas com pelo menos 3, 7 ou 14 dias de antecedência. O não cumprimento desta condição pode afetar o preço do bilhete aéreo. A lucky2go reserva-se o direito de cancelar a reserva do Usuário - efetuada exatamente três, sete ou catorze dias antes da partida, devido a que o Usuário tenha excedido o limite da compra determinado nas condições tarifárias da Transportadora - nas condições estabelecidas pelo mesmo. A companhia aérea pode solicitar uma emissão do bilhete com antecedência. Neste caso, passaremos ao Usuário a informação sobre o prazo de pagamento exigido através do e-mail atual do mesmo.
15. Caso, durante o processo de reserva de uma Passagem Aérea, o usuário receba informações de que, ao selecionar uma determinada Passagem Aérea, ele será obrigado a monitorar a data do voo diretamente com a Linha Aérea (o que significa que a lucky2go não informará o Usuário sobre tal alteração), o usuário deve monitorar de forma independente, isto é: por conta própria, as alterações do horário do voo e reagir conforme tais alterações. Se o Usuário não obtiver da parte da Linha Aérea informações relevantes sobre a sua reserva, o que pode resultar na impossibilidade de prestação do serviço, o Usuário deverá contactar imediatamente a lucky2go para determinar o estado e a possibilidade de fazer as alterações adequadas à reserva.
16. Fornecimento de endereços de e-mail durante o processo de reserva:
    1. Para toda comunicação entre o Utilizador e a Companhia sem a mediação da eSky, o Utilizador obriga-se a utilizar o mesmo endereço de e-mail utilizado ao realizar a reserva no Sistema de Reservas, caso contrário a eSky não poderá auxiliar o Utilizador nesse serviço.
    2. A eSky reserva-se o direito de utilizar o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador no Sistema de Reservas para confirmar e modificar reservas com a Companhia.

SERVIÇO luckylinks (+2go Shield)

1. Condições gerais
   1. O voo determinado como “luckylinks” e disponível para os Utilizadors no Sistema de Reserva, contém pelo menos duas conexões de avião com transbordo ou transbordos, de uma ou mais Companhias Aéreas, para quem emitiu bilhetes separados. Nesta situação, cada parte do trajeto incluída num bilhete separado é tratada como um serviço separado, não relacionado com a organização da viagem inteira, sendo que não é importante que os bilhetes separados tenham sido emitidos pelos serviços de uma ou mais companhias aéreas (“luckylinks)”. A combinação dos voos encontrados com o uso do Sistema de Reserva no contexto do serviço luckylinks, será denominada “Viagem”.
   2. A compra dos bilhetes luckylinks é uma compra de um ou mais bilhetes de voo, que inclui vários voos com transbordo ou transbordos, para um Passageiro que obtenha bilhetes de voos em separado, por uma ou mais Companhias Aéreas, através de uma transação no Sistema de Reserva. A soma dos bilhetes comprados para uma Viagem, constitui um único bilhete cumulativo, que inclui todos os voos numa só Viagem.
   3. Para que o serviço luckylinks possa ser marcado usando vários bilhetes de voo em separado, por uma ou mais Companhias Aéreas, num contexto de uma só Viagem, o Utilizador tem a obrigação de verificar as regras do serviço de bagagem em cada trajeto, além da obrigação de verificar que documentos são necessários para a marcação do serviço, incluindo os vistos de entrada ou trânsito necessários no país onde tenha sido marcado este serviço luckylinks, ou no país onde o Passageiro faça o transbordo.
   4. A compra pelo Passageiro de bilhetes separados para cada voo, através deste serviço luckylinks - devido à possibilidade de haver intervalos curtos de tempo entre os voos de conexão, (dependendo dos parâmetros de pesquisa indicados pelo Utilizador e da disponibilidade dos voos no Sistema de Reserva) - pode correr o risco de não poder viajar no voo seguinte ou nos voos seguintes de conexão que constam nessa Viagem, devido ao cancelamento, atraso ou mudança de horários dos voos.
   5. A disponibilidade do serviço luckylinks depende da disponibilidade dos bilhetes para os voos de cada uma das Companhias Aéreas e dos critérios determinados pelo Utilizador do Sistema de Reserva.
   6. Se nos resultados da procura aparecer a informação sobre uma oferta luckylinks, depois de comprar os bilhetes neste contexto de Viagem, todas as pessoas que viajem com base nos bilhetes comprados serão submetidas à proteção lucky2go (“2go Shield”) sem custos adicionais, o que significa que depois de comprar os bilhetes neste contexto de Viagem, o Utilizador receberá da lucky2go a ajuda de acordo com as seguintes condições:
2. Regras para o uso do serviço 2go Shield
   1. O Utilizador poderá usar o 2go Shield se uma das conexões presentes nessa Viagem for cancelada, atrasada, ou se houver alteração das horas, que resulte na impossibilidade de o transbordo planeado no contexto da Viagem pelo Utilizador, ou na impossibilidade de alcançar o destino da Viagem pelo Utilizador.
   2. No caso de o Utilizador obtiver informação sobre o cancelamento, o atraso ou a mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, que resulte numa impossibilidade de essa Viagem, deve informar o lucky2go sobre a impossibilidade de usar essa conexão que consta nessa Viagem e sobre as razões dessa impossibilidade segundo as seguintes condições:
      1. se o Utilizador souber do cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, que resulte numa impossibilidade de essa Viagem, pelo menos a 48 horas antes do voo que estava planeado, poderá usar o serviço 2go Shield, se informar logo (num máximo de 12 horas seguintes ao momento em que o Utilizador obtém essa informação) o lucky2go por telefone, ou escrevendo para o endereço do e-mail indicado.
      2. se o Utilizador souber do cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks que resulte numa impossibilidade de essa Viagem, com menos de 48 horas antes do inicio do voo planeado nessa Viagem, poderá usar o serviço 2go Shield, se informar logo (no máximo 1 hora depois do momento em que o Utilizador é informado) o lucky2go por telefone, ou escrevendo para o endereço do e-mail indicado.
   3. No caso de não informar o lucky2go dentro dos prazos indicados, a Viagem não será protegida pelo 2go Shield.
   4. As notificações dos Utilizadors são recebidas 24 horas por dia, 7 dias da semana, exclusivamente pelo número de telefone +48 32 728 30 16 (o custo da chamada depende da tarifa da sua operadora), indicado na seção “luckylinks” na página web lucky2go ou através do e-mail: luckylinks@lucky2go.com. O serviço ao Utilizador está disponível em inglês e polaco.
   5. O Utilizador terá o direito de usufruir do Escudo lucky2go somente se exercer as devidas precauções que se podem esperar de um viajante que deseja chegar a tempo a cada conexão sucessiva que faça parte da Viagem, mesmo havendo um cancelamento, atraso ou alteração de horário no caso de pelo menos uma das conexões luckylinks, resultando na incapacidade do utilizador de fazer a viagem, e apenas desde que o utilizador não faça alterações à documentação necessária para fazer a viagem sem informar a lucky2go.
   6. No âmbito do serviço 2go Shield, as partes autorizadas reservam-se a possibilidade de verificar e determinar os tempos da partida e da chegada do voo, e do tempo disponível para marcar o transbordo entre os voos, com base nos sistemas usados pelo lucky2go e com base nos dados incluídos no Sistema de reserva GDS ou no serviço www.flightstats.com.
3. Alcance de ajuda a que tem direito o Utilizador no âmbito do serviço 2go Shield:
   1. Depois de receber a notificação do Utilizador com direito a usar o serviço 2go Shield sobre o cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, que resulte na impossibilidade de realizar essa Viagem, ou no caso de o lucky2go informar pessoalmente o Utilizador sobre esse acontecimento, o Utilizador será informado sobre quaisquer alternativas que lhe permitam chegar ao destino da Viagem ( continuar a Viagem seguindo uma “conexão alternativa”).
   2. No caso do passageiro perder uma conexão devido ao cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks que resulte na impossibilidade de realizar essa Viagem, o Utilizador tem o direito a escolher:
      1. A conexão alternativa apresentada no âmbito do 2go Shield, tem como condição, que os custos dos bilhetes para a conexão alternativa apresentada pelo lucky2go, não ultrapassem os custos dos bilhetes comprados e não usados, para as ligações no contexto da Viagem (“Limite”). A renúncia ou impossibilidade de realizar a Viagem no âmbito da conexão alternativa, pelo Utilizador, provocará a perda do direito de uso do serviço 2go Shield.
      2. No caso de não ser possível realizar a conexão alternativa devido a uma diferença desproporcional dos preços entre a possível conexão alternativa e o preço anteriormente pago pelo voo não usado, dentro do Limite estabelecido, cada um dos Utilizadors deverá apresentar um acordo individual, em separado para cada caso, onde se estabelecerá uma participação proporcional do lucky2go nos custos do meio de transporte mutuamente acordado, que permitirá a realização da Viagem.
      3. Se o lucky2go não for capaz de apresentar uma conexão alternativa no contexto da proteção até ao Limite, o Utilizador terá direito à devolução dos custos de todos os trajetos contemplados da Viagem, em vez de cobrir os custos da conexão alternativa. A devolução do valor do luckylinks dependerá dos comprovativos apresentados pelo Utilizador, que demonstrem que o cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, lhe impediram a realização da Viagem. Com base nos ditos comprovativos, será tomada a decisão sobre a possibilidade de realizar a devolução.
   3. Se houver uma paragem na Viagem, provocada pelo cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, com mais de 8 horas, mais longa do que o tempo planeado na Viagem, ou acontecer parcial ou totalmente durante a noite (22.00-06.00 do tempo local, onde se produziu a paragem na Viagem) e o Utilizador optou por usar a conexão alternativa, terá direito a:
      1. estadia de uma noite num hotel, marcada através do lucky2go ou, no caso da falta de possibilidade de essa estadia ser marcada através do lucky2go, à devolução dos custos da reserva da estadia de uma noite, marcada pessoalmente pelo Utilizador, até 100 EUR por pessoa, com base nos comprovativos da realização do pagamento e da realização do serviço hoteleiro;
      2. devolução dos custos de transporte (segundo a regra 1 táxi – 4 pessoas) no trajeto desde/para hotel/aeroporto até ao valor de 50 EUR, com base nos comprovativos apresentados do custo e da realização do serviço de transporte;
      3. devolução dos custos das refeições até ao valor de 25 EUR por 1 (uma) pessoa, com os comprovativos do pagamento dessas refeições.
   4. Em casos excecionais, quando o Utilizador não tiver a possibilidade de contatar com o lucky2go sobre o cancelamento, atraso ou mudança do horário de pelo menos uma conexão luckylinks, o Utilizador terá direito a comprar por conta própria os bilhetes que permitam a realização da Viagem, e o lucky2go, com base nos comprovativos apresentados pelo Utilizador relativamente à impossibilidade de contatar com o lucky2go, e o comprovativo da compra dos tais bilhetes, devolverá o valor desses bilhetes, até ao valor do dobro do preço original dos voos não usados no contexto dessa Viagem. A possibilidade de contatar connosco, relativamente aos casos excecionais referidos, será investigada em cada caso pelo lucky2go, com base nas várias informações e dados relativos à sua Viagem. Com base nesses dados o lucky2go decidirá sobre a devolução dos custos referidos.
   5. As devoluções realizadas com base no ponto 4 acima referido, serão realizadas até ao valor indicado, com o uso do mesmo método de pagamento que foi usado para a Viagem, dentro de um máximo de 30 dias a contar desde a entrega ao lucky2go dos comprovativos da impossibilidade de contatar com o lucky2go.
   6. Quaisquer devoluções de custos sofridos e documentados pelo Utilizador serão feitas de acordo com a forma de pagamento escolhida na hora de fazer a reserva. No caso das devoluções feitas diretamente pelas linhas aéreas para o número do cartão de pagamento do Utilizador, indicado no Sistema de reserva, ao valor da devolução determinada no âmbito do 2go Shield, serão diminuídos os valores devolvidos diretamente ao Utilizador pelas linhas aéreas, em cada etapa da realização da 2go Shield, até ao valor máximo do valor do luckylinks.
   7. O serviço 2go Shield apenas inclui custos que possam resultar dos cancelamentos, atrasos ou mudanças do horário de pelo menos uma conexão luckylinks que o Utilizador tenha escolhido no âmbito da conexão alternativa em particular os custos de transporte e das refeições, não inclui outros custos que não os descritos acima.
   8. Para usar o serviço 2go Shield, o Utilizador pode ser obrigado a realizar alguns procedimentos indicados pelo funcionário do serviço lucky2go como por exemplo, dirigir-se a um local específico no aeroporto, para executar as formalidades relacionadas com a troca do bilhete não usado por outro, para poder continuar a Viagem. A falta de realização dos procedimentos indicados impedirá o uso da proteção 2go Shield.
   9. A proteção do serviço 2go Shield não inclui todas as ações realizadas no âmbito de um só bilhete de avião. Os operadores dessas ligações são totalmente responsáveis por qualquer problema que surja no contexto dessa conexão. Nesses casos, o Utilizador deve contatar diretamente o Operador ou a Companhia aérea responsável pela Viagem. É preciso lembrar que as condições das taxas de cada Operador podem conter umas estipulações e condições para a marcação da Viagem diferentes, pelo que o Utilizador deve sempre tomar conhecimento das mesmas antecipadamente. O serviço lucky2go não assume responsabilidade por quaisquer inconveniências do Utilizador devido à falta de aplicação das condições de taxas do Operador em questão.
   10. No caso de uma conexão alternativa ou outras prestações determinadas no presente Regulamento (entre outros, transporte, refeições) serem garantidos pela linha aérea ou o aeroporto, ou a linha aérea ou o aeroporto terem sido obrigados a fornecer ao Utilizador, a proteção do serviço 2go Shield não é vinculativa.
   11. Qualquer perda da bagagem por causas independentes do serviço lucky2go, não impede a realização da viagem e não dá direito a usar o 2go Shield.
   12. A compra/alteração do bilhete pelo Utilizador por contra própria, realizada no âmbito da Viagem incluída pelo serviço 2go Shield, sem prejuízo para as condições do ponto II.4, impede o uso do serviço 2go Shield pelo Utilizador.
   13. O serviço 2go Shield não funciona no caso do cancelamento, atraso ou a modificação do horário de pelo menos uma conexão luckylinks terem sido provocados por greve dos empregados ou quaisquer serviços que trabalhem no âmbito das ligações aéreas, na insolvência da linha aérea, em caso de força maior, num acontecimento que seja uma consequência direta de operações militares locais ou internacionais e em atos de terrorismo.
   14. A proteção 2go Shield não se aplica quando a Companhia Aérea realiza cancelamentos de voos em massa contudo, o fenómeno de cancelamentos em massa ocorre quando a Companhia Aérea cancela ou planeia cancelar pelo menos 5 voos do agendamento normal num dia.
   15. O Utilizador não terá direito a usar o serviço 2go Shield depois de finalizar a Viagem.
   16. Para usar o serviço 2go Shield, o Utilizador tem a obrigação de colaborar com o lucky2go em particular, a apresentar-lhe todos os comprovativos e informações solicitadas pelos agentes em qualquer etapa da Viagem e também depois da sua finalização.

SERVIÇOS ADICIONAIS

1. Entre os serviços disponíveis no Sistema de Reservas e através do Centro de Atendimento Telefónico, os Usuários podem reservar serviços adicionais sujeitos às taxas indicadas como parte do processo de transação no Sistema de Reservas ou através do Centro de Atendimento Telefónico.
2. Cada um dos serviços pagos selecionados pelo Usuário descritos nesta seção e disponíveis simultaneamente através do Sistema de Reservas é parte integrante do serviço para o qual os serviços adicionais foram reservados.
3. O pacote de serviços da lucky2go (doravante denominado "Pacote de Serviços") é uma taxa fixa não reembolsável de transação por uma ou mais modificações no bilhete aéreo, constituindo a sua parte integrante, feita(s) através do Centro de Atendimento Telefónico dos Usuários, indicada(s) no Sistema de Reservas. Ao pagar pelo serviço de Pacote de Serviços, o Usuário está isento da taxa de transação cobrada pela lucky2go indicada na Tabela de Taxas Transacionais por serviços adicionais às alterações no bilhete comprado. Na situação em que a companhia aérea, de acordo com os termos da tarifa, cobra uma taxa por mudanças / reembolsos / serviços especiais, o Usuário é obrigado a pagar o preço indicado pela companhia aérea pelo serviço prestado.
4. O check-in on-line é um serviço adicional pago e não reembolsável que permite fazer o check-in no sistema eletrónico de companhias aéreas individuais, para o Bilhete Aéreo comprado, se essa possibilidade for fornecida no processo de reserva. Como parte do serviço de check-in online, o cartão de embarque gerado ou a confirmação do check-in online são enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador durante o processo de reserva dentro do tempo limite, de modo a permitir o uso do serviço de transporte. Algumas companhias aéreas podem obrigar o Usuário a fornecer informações adicionais não disponíveis no processo de reserva para fins de check-in. O Usuário é obrigado a fornecer detalhes de contato válidos, como endereço de e-mail e número de telefone, para poder entrar em contato, especialmente na data imediatamente anterior à partida. O não fornecimento dos dados de contacto, o fornecimento de dados para o check-in online com menos de 48 horas antes da partida programada do voo, o fornecimento de dados desatualizados ou incompletos e o não atendimento das chamadas telefônicas da lucky2go podem impossibilitar o check-in online e fazer com que o Utilizador incorra em taxas adicionais no aeroporto, definidas pelas companhias aéreas, ou a impossibilidade de embarcar. No caso de realização de alterações na reserva, pela Companhia ou a pedido do Usuário diretamente à Companhia, tendo o Usuário adquirido o serviço de check-in online, caberá ao Usuário, obrigatória e imediatamente, informar à lucky2go a respeito da alteração realizada. No caso de não fornecimento de tais informações, a lucky2go não poderá realizar adequadamente o serviço de check-in online. Pelo exposto, a lucky2go não se responsabiliza pelo desempenho incorreto do serviço de check-in online, incluindo custos e outras consequências decorrentes.
5. Em caso de uma situação relacionada com o atraso ou cancelamento do voo, dentro da análise de dados do voo do Usuário, a lucky2go vai fornecer informações sobre a entidade cooperadora a fim de obter uma compensação adequada, ou seja, AirHelp Germany GmbH, Boxhagener Strasse 18, 10245 Berlin, Germany, VAT ID: DE 320095320 que tomará medidas após aceitação explícita do Usuário. Ao mesmo tempo, de acordo com o Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, lucky2go indica que o Usuário tem o direito de apresentar pedidos e reivindicações directamente à companhia aérea que realiza o transporte, a fim de obter, se for o caso, a compensação total à qual o passageiro pode ter direito.
6. AirHelp+ - é um serviço pago adicional não reembolsável disponível que permite que cada Usuário, ao realizar uma reserva por meio do Sistema de Reserva ou por telefone através do Centro de Atendimento Telefónico, consiga um auxílio no pedido de reembolso no valor de até 600 euros por voo atrasado, cancelado ou overbooking e o reembolso no valor de até 6000 euros por custos não planeados relacionados com o atraso no voo (hotéis, táxis, passagens aéreas, alimentação) realizado de acordo com as premissas indicadas pelo fornecedor do serviço que é a AirHelp Germany GmbH, Boxhagener Strasse 18, 10245 Berlin, Germany, VAT ID: DE 320095320 detalhadamente descritos na página https://www.airhelp.com/en/terms/.
7. "Reservar um Assento Preferencial em uma Aeronave" é um serviço adicional. Este serviço permite ao Utilizador selecionar e reservar um lugar preferencial em uma aeronave no sistema eletrónico de cada Transportadora para um Bilhete Aéreo adquirido, se tal possibilidade for oferecida no processo de reserva. A prestação do serviço de reserva do assento preferencial em avião, bem como o tratamento de reclamações, está sujeita às Condições Gerais de Transporte e às Condições de Reserva de Bilhetes da Transportadora. Estas regras serão comunicadas ao Utilizador durante o processo de reserva. O pagamento efetuado para reservar um assento preferencial em uma aeronave não é reembolsável, exceto conforme previsto pela Transportadora nas suas Condições de Transporte e Condições de Reserva de Bilhetes. Caso o assento preferencial selecionado pelo Utilizador não esteja disponível, a lucky2go reserva-se o direito de reservar outro assento na aeronave com características o mais próximas possível do assento originalmente preferido. A não reserva de assento em aeronave com características o mais semelhantes possível às originalmente preferidas (janela, corredor ou assento intermediário) resultará no reembolso da taxa cobrada ao Utilizador, mas não afetará a validade da reserva da passagem aérea, que permanecerá válida, uma vez que a reserva de assento preferencial é um serviço opcional adicional. A lucky2go não se responsabiliza por quaisquer alterações feitas pela Transportadora nas reservas de assentos de acordo com os regulamentos internos da Transportadora, especialmente por razões operacionais ou de segurança.

CONDIÇÕES GERAIS DO TRANSPORTE DA IATA

LINKS AOS REGULAMENTOS DAS LINHAS AÉREAS

Aer Lingus, Air Baltic, Air Europa, Air Iceland, Airasia, Atlas Blue / Royal Air Marocco, Aurigny, Blue Islands, Bulgaria Air, Condor, Corendon, DAT, easyJet, Eurowings, GOL, Helvetic, Jet2, TUI fly , Jet Blue Airways, Jetstar Airways, Jetstar Asia Airways, Luxair, Norwegian, Pegasus Airlines, Ryanair, Smart Wings, SpiceJet, Spirit Airlines, Sun Country Airlines, SunExpress, Vueling, WestJet Airlines, Wizz Air, Volotea, VivaAerobus, JetSmart, Avianca, LATAM, AZUL, SkyAirlines, Amaszonas, Aerolínea de Antioquia.

RESERVAS DE HOTÉIS

1. O Administrador do Sistema de Reservas de hotéis é a eSky.pl S/A, sediada em Katowice (40-265), Murckowska 14A, registada no registo de empresas mantido pelo Tribunal Distrital de Katowice-Wschód, em Katowice, na 8ª Vara Comercial do Registo do Tribunal Nacional sob o número KRS 0000383663, número de identificação IVA: 9481987199, REGON 670140736, capital social 1.095.978,20 PLN pago integralmente, doravante denominado eSky.
2. A eSky oferece por meio do site www.lucky2go.com e da Central de Atendimento a oferta dos prestadores de serviços hotelários.
3. As Partes dos contratos de serviços hotelários ou de outros acordos relacionados a serem realizados através do Sistema de Reservas é, em cada caso, por um lado, o Usuário e, por outro, um Provedor de Serviços especificado e definido que fornece os serviços, que por sua vez são o objeto do contrato.

SEGUROS

1. Dependendo do serviço escolhido pelo Utilizador ao fazer uma reserva pelo Sistema de Reservas ou pelo Centro Telefónico de Atendimento, a Seguradora do produto de seguro indicado e selecionado pelo Utilizador é:
   • no caso do seguro de Custos do Cancelamento de Viagem ALL RISK, do Seguro de cancelamento de viagem BASIC, Seguro de Viagem Internacional BASIC/STANDARD/PREMIUM, Seguro de Viagem Doméstica BASIC/STANDARD/PREMIUM - A Seguradora é a Inter Partner Assistance S.A. Filial na Polónia com sede em Varsóvia, rua Giełdowa 1, 01 - 211 Varsóvia, registada no cadastro de empresários administrado pelo Tribunal Distrital da capital Varsóvia em Varsóvia, XII Departamento Comercial do Tribunal Nacional Registo sob o número KRS: 0000320749, com NIF: 108-00-06-955, com o capital social de 31.702.613,00 EUR; é uma filial da companhia de seguros estrangeira Inter Partner Assistance S.A. com sede em Bruxelas, e-mail: claims@axa-assistance.pl (a seguir " AXA Partners");
   • No caso do Seguro Travel Protect para viagens ao estrangeiro, do Seguro Travel Protect para viagens domésticas, do Seguro Travel Protect para o cancelamento de viagem em caso de emergência e do Seguro de Bagagem durante a viagem Travel Protect - A Seguradora é a Colonnade Insurance S.A. registada no Luxemburgo com o número: B 61605, sede: rue Jean Piret 1, L-2350 Luxemburgo, operando na Polónia através da Colonnade Insurance Société Anonyme Filial na Polónia registada no Tribunal Distrital da capital Varsóvia, XII Departamento do Registo do Tribunal Nacional sob o número 0000678377, NIF 1070038451, com sede na rua Prosta 67, 00-838 Varsóvia, com o capital social integralmente realizado, no valor de 9.500.000 EUR, e-mail: info@colonnade.pl (a seguir "Colonnade").
2. O agente de seguros da Colonnade e da AXA Partners é a We Care Insurance Sp. z o.o. com sede em Katowice (40-265) na rua Murckowska 14A, registada no cadastro de empresários administrado pelo Tribunal Distrital de Katowice-Wschód em Katowice, VIII Departamento Comercial do Registo do Tribunal Nacional sob o número KRS 0000751962, NIF: 954-279-73-53, REGON: 381493361, valor do capital social 5.000 PLN (integralmente realizado), que administra os dados pessoais dos clientes de acordo com os termos descritos aqui.
3. O Agente opera com base numa procuração para executar as atividades da agência concedidas pela Seguradora, cujo conteúdo está disponível para a Colonnade aqui, enquanto para a AXA Partners está disponível aqui.
4. A lucky2go, na qualidade de Tomador do Seguro, realiza todas as atividades reais e legais relacionadas à celebração ou execução de contratos de seguro de grupo especificados neste Regulamento, incluindo,
   • como parte do seguro de grupo Colonnade e AXA Partners, informa os Utilizadores sobre a celebração de um contrato de seguro de grupo, as condições de adesão e renúncia, o assunto e o âmbito do seguro de grupo e as obrigações do Utilizador segurado, fornece os documentos necessários antes de aderir ao seguro de grupo, incluindo documentos sobre os princípios de processamento de dados pessoais e os documentos que confirmam a autorização para operar com produtos de seguro individuais, bem como aceita o seguro de grupo e instrui sobre como proceder no caso de um evento coberto por um contrato de seguro de grupo.
5. O Tomador do Seguro fornecerá aos Utilizadores todas as informações necessárias sobre o âmbito dos serviços de seguro por meio do Sistema de Reservas ou do Centro Telefónico de Atendimento. O Tomador do Seguro é obrigado a fornecer ao Utilizador os termos do contrato de seguro de grupo antes de concordar em financiar os custos do prémio do seguro.
6. O contrato de seguro de grupo é concluído, dependendo da escolha do produto de seguro pelo Utilizador:
   • no caso do seguro de Custos do Cancelamento de Viagem ALL RISK, do Seguro de cancelamento de viagem BASIC, do Seguro de Viagem para viagens ao estrangeiro, do Seguro de Viagem para viagens ao estrangeiro PLUS e do Seguro de Viagem para viagens domésticas, entre a AXA Partners e a lucky2go, a favor de Utilizadores que aderem ao seguro de grupo. A cobertura do seguro é providenciada de acordo com as Condições Especiais do Seguro de Cancelamento de Viagem ALL RISK, as Condições Especiais do Seguro de Cancelamento de Viagem BASIC, as Condições Especiais do seguro para viagens ao estrangeiro, as Condições Especiais do Seguro de Viagem para viagens ao estrangeiro PLUS, as Condições Especiais do Seguro de Viagem para viagens domésticas, assim como de acordo com os princípios estabelecidos no Sistema de Reservas ou via Central de Atendimento.
   • No caso do Seguro Travel Protect para viagens ao estrangeiro, do Seguro Travel Protect para viagens domésticas, do Seguro Travel Protect para o cancelamento de viagem em caso de emergência e do Seguro de Bagagem durante a viagem Travel Protect - Colonnade, com a lucky2go, a favor de Utilizadores que aderem ao seguro de grupo. A cobertura do seguro é fornecida de acordo com os Termos e Condições Gerais do Seguro de Grupo Travel Protect para viagens ao exterior, os Termos e Condições Gerais do Seguro de Grupo Travel Protect para viagens domésticas, os Termos e Condições Gerais do Seguro de Grupo Travel Protect para os custos de cancelamento de viagens em situações urgentes, os Termos e Condições Gerais do Seguro de Grupo Travel Protect para bagagem especificados neste Regulamento, bem como nos princípios estabelecidos no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento.
7. Todos os documentos sobre produtos de seguros individuais, incluindo o seu âmbito, estão disponíveis no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento.
8. Dependendo da escolha do produto de seguro, o documento que confirma a adesão ao contrato de seguro é o Certificado de Seguro enviado ao Utilizador eletronicamente após a conclusão do procedimento de reserva no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento.
9. O Certificado de Seguro, os Termos de Condições Gerais de Seguro de Grupo Colonnade, os Termos e Condições Específicos de AXA Partners bem como quaisquer outros documentos fornecidos ao Utilizador no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento sobre a realização dos serviços adquiridos através do Tomador do Seguro, serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.
10. A adesão ao seguro de grupo pelo Utilizador é voluntária e envolve concordar em financiar o custo do prémio do seguro. O Utilizador consulta a avaliação dos custos acima, selecionando uma das opções propostas pelo Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento, inserindo todos os dados necessários no questionário pessoal.
11. O Utilizador financia o custo do prémio do seguro depois de inserir dados pessoais reais no Sistema de Reservas. Antes de celebrar um contrato de seguro de grupo, é de responsabilidade do Utilizador ler e aceitar este Regulamento e, dependendo do produto de seguro selecionado, os Termos e Condições Gerais do Seguro de Grupo Colonnade ou os Termos e Condições Específicos de AXA Partners, bem como quaisquer outros documentos fornecidos ao Utilizador no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento.
12. O Utilizador recebe no endereço de e-mail fornecido por ele uma confirmação contendo, entre outros: número da reserva, informações sobre o preço total do seguro e forma de pagamento. Os custos incorridos pelo Segurado são expressos na moeda especificada no Sistema de Reservas ou através do Centro Telefónico de Atendimento.
13. Os pagamentos pelo produto de seguro são feitos nos termos estabelecidos no ponto VII do Regulamento e de acordo com os Termos e Condições Gerais do Segruo de Grupo Colonnade e os Termos e Condições Específicos de AXA Partners.
14. No caso de adesão no seguro de grupo via Internet, o consumidor tem o direito de utilizar a resolução extrajudicial de litígios e enviar a sua reclamação por meio da plataforma on-line ODR da UE, disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

RECLAMAÇÕES

1. A não realização ou realização inadequada de um serviço pelo qual a lucky2go assume a responsabilidade podem apresentar o objeto da reclamação. Também pode constituir o objeto da reclamação a não realização ou realização inadequada de um serviço pela lucky2go, bem como serviços realizados por meio da lucky2go por terceiros, cuja responsabilidade será determinada a cada momento por essas entidades, independentemente da lucky2go.
2. Reclamações relativas a reservas e à compra de passagens e outros serviços turísticos podem ser enviadas por meio do formulário de reclamação disponível aqui, por escrito ao escritório da lucky2go na morada: ul. Mickiewicza 29, 40-085 Katowice, Polónia. A lucky2go informará o Cliente a respeito do recebimento da reclamação e o resultado de sua avaliação no prazo de 14 dias após o recebimento do formulário ou na data indicada pelo organizador turístico ou outro Provedor de Serviços.
3. A decisão emitida pela lucky2go e dada ao Usuário encerrará o processo de reclamação conduzido pela lucky2go. Caso o resultado da reclamação conduzida pela lucky2go não seja satisfatório, o Usuário tem o direito de procurar meios de resolução por meio de disputa judicial ou extrajudicial e enviar a sua reclamação por meio da plataforma da UE on-line –ODR, disponível no endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A resolução extrajudicial de litígios é denominada ADR (ing. Alternative Dispute Resolution) - trata-se de um processo amigável conduzido em disputas entre consumidores e empresários. Mais informações sobre solução extrajudicial de litígios com consumidores podem ser encontradas na plataforma da Internet ODR, as entidades que prestam assistência podem ser encontrada aqui.
4. De forma a garantir uma resposta substantiva e adequada ao Usuário, as reclamações recebidas serão consideradas dentro dos prazos legais e encaminhadas para a morada indicada pelo Usuário em polonês ou inglês e, dependendo da disponibilidade dos atendentes da lucky2go, no idioma em que a reclamação tiver sido submetida.
5. A lucky2go indica que, no caso da reclamação estar relacionada a serviços prestados por outras entidades, informará o Usuário sobre o facto e, ao mesmo tempo, indicará a possibilidade de enviar uma reclamação a essa entidade ou irá fazê-la com a devida autorização e acordo prévio do Usuário, quando no texto da reclamação enviada à lucky2go houver a permissão para que a reclamação seja feita ao Provedor de Serviços. Caso ocorra uma de falta de contato com o Usuário, a lucky2go poderá tomar medidas no interesse do Usuário.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A lucky2go reserva-se o direito de fazer alterações unilaterais no conteúdo do Regulamento – ao manter o princípio de que o Cliente deve seguir o Regulamento aprovado por ele durante o processo de reserva e permitindo aos Clientes acesso a versão arquivada do Regulamento. Cada cliente é obrigado a ler o Regulamento e outros documentos disponibilizados que especificam os detalhes dos serviços antes de reservá-los e está sempre obrigado a seguir as disposições do Regulamento e documentos disponibilizados que definem os detalhes dos serviços do momento da efetuação da reserva e compra de Bilhetes Aéreos e outros serviços disponíveis através do portal pt.lucky2go.com.
2. Em assuntos não cobertos pelo presente Regulamento, as disposições da lei geralmente aplicável serão aplicadas.
3. Deve-se indicar que os serviços disponíveis no Sistema de Reservas consistem em realizar atividades factuais relacionadas à encomenda de serviços pelos Usuários do Fornecedor, portanto os termos da sua reserva são vinculativos para o Usuário no momento de sua aprovação pelo Fornecedor - um reembolso ou rescisão só é possível se o Fornecedor indicou essa possibilidade. No caso de litígios comerciais, é possível utilizar a plataforma europeia online ODR (online dispute resolution), que estará disponível no link https://ec.europa.eu/consumers/odr/
4. A lucky2go não se responsabiliza por danos causados ​​ao Usuário, resultantes do facto de não realização da viagem devido a um greve de funcionários de companhias aéreas, funcionários do aeroporto, linhas ferroviárias, bem como danos causados ​​por uma greve de serviços de atendimento de hotéis ou como resultado de força maior, devido a quais a realização dos serviços mencionados no Regulamento não poderá ser efetuada, uma vez que atua apenas como uma entidade provedora do Sistema de Reservas, não fornece estes serviços nem sugere a escolha da oferta de qualquer uma das entidades.
5. Para evitar o uso não autorizado do cartão de pagamento, a lucky2go reserva-se o direito de realizar uma verificação adicional da exatidão dos dados do titular do cartão de pagamento ou a confirmação de que o titular do cartão usado no Sistema de Reservas consentiu o pagamento da reserva.
6. O direito aplicável às transações realizadas através do lucky2go é o direito polaco.
7. A submissão ao direito polaco não priva o consumidor dos direitos garantidos pelas normas que não se podem excluir por meio de um contrato, em conformidade com as normas aplicáveis ao lugar de residência do consumidor (nomeadamente, o país do domínio, onde foi realizada a transação).

POLÍTICA DE RESCISÃO DO CONTRATO

1. A lucky2go informa sobre a possibilidade de rescisão de um contrato celebrado à distância; no entanto, o direito de rescisão de um contrato à distância não é aplicável aos contratos de prestação de serviços sob os quais o serviço foi totalmente executado, se a prestação do serviço começar com o consentimento prévio expresso consumidor e depois de reconhecer que perderá o direito de rescindir o contrato assim que o contrato for totalmente executado pelo empresário, bem como para serviços de alojamento que não sejam para fins residenciais, aluguer de automóveis, lazer, entretenimento, desporto ou serviços culturais, se o contrato tiver estipulado a data ou o período de execução.
2. O direito de rescisão estabelecido na legislação de aplicação geral não se aplica aos contratos de transporte de passageiros nem aos contratos de participação numa viagem organizada. 
3. Tendo em conta o acima exposto, a lucky2go , antes do início da prestação dos serviços especificados neste Regulamento, informa que o Utilizador que tenha celebrado um contrato à distância para a prestação destes serviços, não tem o direito de se retirar do mesmo sem apresentar razões e sem incorrer em custos no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, devido às características e âmbito dos serviços fornecidos e devido à plena execução (a pedido expresso do Utilizador) do serviço por parte da eSky.pl S.A. sob a forma de serviços de reserva de terceiros. A taxa do serviço lucky2go não é reembolsável. Se os prestadores de serviços permitirem a possibilidade de devolução parcial ou total do valor dos serviços em caso de rescisão do contrato, o consumidor será expressamente informado sobre o mesmo.

SERVIÇO DE NEWSLETTER

1. Cada Usuário tem a possibilidade de subscrever o serviço de newsletter, dando o seu consentimento para o recebimento de mensagens comerciais conforme definido no artigo 10, sessão 2 da Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços eletrónicos através dos canais de comunicação disponibilizados pela lucky2go, nomeadamente: permitir o envio de informações comerciais e de marketing para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário, bem como informações sobre novas ofertas e promoções oferecidas pelos Provedores de Serviço.
2. O consentimento é dado através do fornecimento do seu endereço de e-mail no campo apropriado no site pt.lucky2go.com, ao fazer uma reserva durante o processo de transação ou ao registar uma conta na Sua conta, escolhendo a caixa de seleção apropriada para receber informações comerciais e de marketing.
3. Os elementos gráficos e o conteúdo da newsletter estão sujeitos a direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de propriedade industrial, detidos pelo Prestador de Serviços ou por terceiros e estão sujeitos à proteção legal. Qualquer reprodução, alteração e uso de forma inconsistente com a finalidade pretendida ou sem o consentimento do Prestador de Serviços pode constituir uma violação da lei.
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5. O Usuário pode retirar o consentimento para receber a newsletter, enviando uma solicitação à lucky2go através do formulário de contacto disponível no site pt.lucky2go.com ou cancelando a assinatura clicando no link apropriado no e-mail recebido referente à newsletter.
6. Uma vez que a newsletter tenha sido cancelada, o Prestador de Serviços deixará de enviar conteúdos de marketing para o endereço de e-mail do Usuário. O Usuário pode subscrever o serviço a qualquer momento.